TEORIA DA PENA

Teoria das Penas. Classificação das Penas. Sistemas Penitenciários. Critérios de Aplicação das Penas. Institutos Benéficos da Execução. Efeitos da Condenação. Aplicação das medidas de Segurança. Da Ação Penal. Das Causas de Extinção da Punibilidade

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10/08/2021

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Conteúdo programático:

Sistema repressivo do Estado
Noções introdutórias da teoria geral da pena
Penas no sistema prisional brasileiro
Aplicação da pena
Limite das penas
Sursis, livramento condicional, efeitos da condenação e reabilitação
Medida de segurança e ação penal
Extinção da punibilidade

Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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Lição 1.1 : TEORIA DA PENA

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