Direito Constitucional Militar

Proporcionar uma visão abrangente dos principais conceitos teóricos e práticos previstos na Constituição Federal e nas normas especiais que regem o trabalho e o desempenho da função militar. Aborda o aspecto jurídico, as definições e estratégias de defesa, permitindo a melhor compreensão e análise do profissional do direito.

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24/07/2020

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Conteúdo programático:

NATUREZA JURÍDICA DAS FORÇAS ARMADAS
DIREITO CONSTITUCIONAL MILITAR
Instituições nacionais
Instituições permanentes
Instituições regulares
Instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina
MISSÃO CONSTITUCIONAL
AS FORÇAS ARMADAS
MISSÃO CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS
ATRIBUIÇÕES SUBSIDIÁRIAS DAS FORÇAS ARMADAS
SERVIÇO MILITAR NO BRASIL
BASE LEGAL
ALISTAMENTO MILITAR
INTER-RELAÇÃO ENTRE OS MILITARES E O SISTEMA ELEITORAL
DIREITO DOS SERVIDORES MILITARES
SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DOS MILITARES

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